| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/12/2008 |
| Data de publicação | 16/12/2008 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49327, DE 19 DE MARCO DE 2008, NA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO N. 49627, DE 17 DE JUNHO DE 2008. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/12/2008 , p. 1 |
| Revogações |
D 50489/09-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
D 50489/09-REVOGA O DECRETO |
