CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.144 de 23 de Outubro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/10/2008
Data de publicação 24/10/2008
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 50002, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/10/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

PD 40/09(CAMARA)-PROPOSTA:SUSTA OS EFEITOS DO D 50002/08, ART. 1. ALTERADO PELO DECRETO