CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.007 de 8 de Setembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/09/2008
Data de publicação 09/09/2008
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO 49567, DE 5 DE JUNHO DE 2008.

Situação

Não informado

Fonte 09/09/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES