| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/07/2008 |
| Data de publicação | 19/07/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO JARDIM ANGELA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO REFERENTE AO ALARGAMENTO DA ESTRADA DO M'BOI MIRIM. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/07/2008 , p. 9 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
P 15/09(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO JARDIM ANGELA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
