DECRETO Nº 49.707, DE 4 DE JULHO DE 2008

Revoga o Decreto nº 36.375, de 6 de setembro de 1996.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.188.314-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 36.375, de 6 de setembro de 1996, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - ACAS.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic