CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.707 de 4 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/07/2008
Data de publicação 05/07/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 36375, DE 6 DE SETEMBRO DE 1996.

Situação

Não informado

Fonte 05/07/2008 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP