CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.567 de 5 de Junho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/06/2008
Data de publicação 06/06/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/06/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 50007/08-ALTERA ART 1. DO DECRETO