CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.327 de 19 de Março de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/03/2008
Data de publicação 20/03/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO GRAJAU, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 20/03/2008 , p. 1
Revogações

D 50489/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 49627/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO

D 50322/08-ALTERA ART 1. DO DECRETO

D 50489/09-REVOGA O DECRETO