| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/02/2008 |
| Data de publicação | 14/02/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO CAMPO BELO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA, E REVOGA O DECRETO N. 42902, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/02/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO |
| Alterações |
PD 34/09-PROPOSTA: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO |
