CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 47.141 de 27 de Março de 2006

REVOGA O DECRETO 46635, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.

DECRETO Nº 47.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006

Revoga o Decreto nº 46.635, de 11 de novembro de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.635, de 11 de novembro de 2005, que declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Santo Amaro, necessário à renovação urbana de área situada entre a Rua Vera Cruz, Avenida Mário Lopes e Praça Dona Benta Vieira.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic