CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.051 de 9 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/03/2006
Data de publicação 10/03/2006
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE ALTO DE PINHEIROS, NECESSARIO A AMPLIACAO DE PRACA PUBLICA

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/03/2006 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO