CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.907 de 11 de Janeiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/01/2006
Data de publicação 12/01/2006
Ementa

Revoga os Decretos nº 33.994, de 24 de fevereiro de 1994, e nº 37.721, de 25 de novembro de 1998.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/01/2006 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

REGIMENTO, REGULAMENTO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 33.994, de 24 de fevereiro de 1994, e
  2. Decreto nº 37.721, de 25 de novembro de 1998.