CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.818 de 16 de Dezembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/2005
Data de publicação 17/12/2005
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/12/2005 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES