DECRETO Nº 46.759, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 36.700, de 30 de janeiro de 1997.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo nº 2004-0.247.388-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 36.700, de 30 de janeiro de 1997, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada UNIÃO NACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic