CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 46.569 de 27 de Outubro de 2005

REVOGA O DECRETO N. 42.113, DE 18 DE JUNHO DE 2002.

DECRETO Nº 46.569, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 42.113, de 18 de junho de 2002.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 42.113, de 18 de junho de 2002, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de São Mateus.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic