DECRETO Nº 46.201, DE 12 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 159.095,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 159.095,20 (cento e cinqüenta e nove mil, noventa e cinco reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.230,57
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
16.10.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 900,00
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.265,92
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.568,00
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
16.10.12.365.0151.2825 Convênio para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.137,38
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
16.10.12.367.0153.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidade Educ. Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.543,95
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 449,38
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho
159.095,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.568,00
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.165,92
16.10.12.365.0151.2825 Convênio para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.137,38
16.10.12.367.0153.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidade Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.543,95
16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449,38
16.10.12.122.0251.2800 Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361,04
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.869,53
159.095,20
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic
