DECRETO Nº 46.201, DE 12 DE AGOSTO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 159.095,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 159.095,20 (cento e cinqüenta e nove mil, noventa e cinco reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.230,57

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

16.10.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 900,00

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.265,92

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.568,00

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

16.10.12.365.0151.2825 Convênio para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.137,38

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

16.10.12.367.0153.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidade Educ. Especiais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.543,95

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 449,38

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

159.095,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.568,00

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.165,92

16.10.12.365.0151.2825 Convênio para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.137,38

16.10.12.367.0153.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidade Educ. Especiais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.543,95

16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449,38

16.10.12.122.0251.2800 Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361,04

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.869,53

159.095,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic