| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/07/2002 |
| Data de publicação | 04/07/2002 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SACOMA, NECESSARIOS A CANALIZACAO DO CORREGO JABOTICABAL, MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI N. 8279, DE 25 DE AGOSTO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/07/2002 , p. 3 |
| Palavras-chave |
CANALIZAÇÃO CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
