CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.960 de 16 de Outubro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/2000
Data de publicação 17/10/2000
Ementa

DISPOE SOBRE EXCLUSAO DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO ESTABELECIDOS PELO DECRETO N. 10102, DE 16 DE AGOSTO DE 1972. (PROCESSO 1990.0.000.533-7)

Situação

Não informado

Fonte 17/10/2000 , p. 2