CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.615 de 13 de Julho de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/07/2000
Data de publicação 14/07/2000
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E IRMAOS DE CRIANCAS EXCEPCIONAIS - APICE.

Situação

Não informado

Fonte 14/07/2000 , p. 1
Revogações

D 46399/05-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 46399/05-REVOGA O DECRETO