CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.546 de 21 de Junho de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/06/2000
Data de publicação 22/06/2000
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM ANGELA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 9779, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 22/06/2000 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - VIELAS SANITÁRIAS

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS