CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.446 de 18 de Maio de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/05/2000
Data de publicação 19/05/2000
Ementa

DA NOVA REDACAO AOS INCISOS VII E XXII DO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 31183, DE5 DE FEVEREIRO DE 1992.

Situação

Não informado

Fonte 19/05/2000 , p. 1
Palavras-chave

LIMITE ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA