DECRETO Nº 39.402, 9 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000.0.006.211-8,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 152 - Quadras 056 e 390 - AR/VP), situado no Distrito de SAPOPEMBA:

1 - RUA PAULINO MENDO - Código CADLOG 76.099-4, o logradouro formado pela Rua 1 e Rua 1-A, denominada pelo Lei nº 11.906, de 17 de outubro de 1995, que começa na Rua João Lopes de Lima e termina na Rua Manuel Quirino de Mattos.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic