| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/09/1998 |
| Data de publicação | 19/09/1998 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA MODIFICACAO DO LOTEAMENTO E IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL "JOSE BONIFACIO - ITAQUERA II/III", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/09/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 43274/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
