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  4. DECRETO Nº 37.574 DE 12 DE AGOSTO DE 1998
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DECRETO Nº 37.574 de 12 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA BRAZELISA ALVES DE CARVALHO, NA CASA VERDE, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 49541/08-REVOGA O DECRETO