| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/1998 |
| Data de publicação | 24/04/1998 |
| Ementa |
ESTABELECE MEDIDAS PARA IMPEDIR A DEMISSAO DE COBRADORES PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A OPERACAO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, MODALIDADE COMUM, EM CONSEQUENCIA DA INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS DE COBRANCA AUTOMATICA DE TARIFAS NOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/04/1998 , p. 1 |
| Revogações |
D 37883/99-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CADASTRO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS ÔNIBUS - CATRACA EMPREGO E DESEMPREGO |
| Alterações |
D 37883/99-REVOGA O DECRETO |
