| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/1997 |
| Data de publicação | 13/08/1997 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERES-SE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PAULINO DOS SANTOS - 1.ETAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/08/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
