DECRETO N° 36.813, DE 15 DE ABRIL DE 1997 Declara de utilidade pública a sociedade civil denominada "Província Franciscana Imaculada Conceição do Brasil". CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis n°s 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a sociedade civil denominada "Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil", com sede no Largo São Francisco n° 133, Centro, no Município de São Paulo. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15de abril de 1997, 444° da fundação de São Paulo. CELSO PITTA, PREFEITO EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal