CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.759 de 25 de Outubro de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/10/1993
Data de retificação 04/11/1993
Data de publicação 26/10/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOAO BATISTA FERNANDES,ANTIGA RUA BITU,VILA INDUSTRIALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 26/10/1993 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO