| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/10/1993 |
| Data de publicação | 23/10/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXPEDICAO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, DE PORTARIA PARA FORMALIZACAO DE ATOS DECORRENTES DOS INQUERITOS ADMINISTRATIVOSQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/10/1993 , p. 6 |
| Revogações |
D 34261/94-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 34261/94-REVOGA O DECRETO |
