| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/10/1993 |
| Data de publicação | 15/10/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OPCAO PELAS JORNADAS DE 24 HORAS (VINTE E QUATRO) HORAS DE TRABALHO SEMANAIS - J.24, E 30 (TRINTA) HORAS DE TRABALHO SEMANAIS - J.30, AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/10/1993 , p. 4 |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - INTEGRAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CARGO - AUXILIAR DE LABORATÓRIO CARGO - QUÍMICO CARGO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
| Alterações |
D 33747/93-RENUMERA ART.6 P/ ART.7 |