| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/05/1993 |
| Data de publicação | 20/05/1993 |
| Ementa |
REVIGORA O DECRETO 23212/86-DISPOE S/PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, MEDIANTE LICITACAO P/INSTALACAO E CONSERVACAO DE GRADES,PROTETORAS E ORIENTADORAS DE PEDESTRES EM LOGRADOUROS PUBLICOS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/05/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE PERMISSÃO DE USO - NORMAS MOBILIÁRIO URBANO |
