CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 33.201 DE 19 DE MAIO DE 1993
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 33.201 de 19 de Maio de 1993

REVIGORA O DECRETO 23212/86-DISPOE S/PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, MEDIANTE LICITACAO P/INSTALACAO E CONSERVACAO DE GRADES,PROTETORAS E ORIENTADORAS DE PEDESTRES EM LOGRADOUROS PUBLICOS.

Correlações

  • DG 60/95(CAMARA)-SUSTA EFEITOS DO DECRETO