CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 32.578 de 9 de Novembro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/11/1992
Data de retificação 14/11/1992
Data de publicação 10/11/1992
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 3 DO ARTIGO 1. DO DECRETO 31.169/92, AO ITEM 5 DO ARTIGO 1. DO DECRETO 17.022/80 E AO ARTIGO 1. DO DECRETO 15.827/79E REVOGACAO AO ARTIGO 5. DO DECRETO 31.169/92.

Situação

Não informado

Fonte 10/11/1992 , p. 2