| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/10/1992 |
| Data de publicação | 16/10/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REABERTURA, POR 30 (TRINTA) DIAS, DO PRAZO DE INSCRICAO FIXADO NO ARTIGO 2. DO DECRETO 32.186/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/10/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC |
