CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.805 de 27 de Junho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/1992
Data de retificação 03/07/1992
Data de publicação 30/06/1992
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PERUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTRO DE CULTURA OPERARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/06/1992 , p. 1
Palavras-chave

CENTRO CULTURAL

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS