| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/06/1992 |
| Data de publicação | 26/06/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO AO IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT 2640, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/06/1992 , p. 9 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO |
