CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.693 de 9 de Junho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/06/1992
Data de publicação 10/06/1992
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA EM VILA PRUDENTE.

Situação

Não informado

Fonte 10/06/1992 , p. 1
Revogações

D 37957/99-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 37957/99-REVOGA O DECRETO