CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.692 de 9 de Junho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/06/1992
Data de publicação 10/06/1992
Ementa

ALTERA O DECRETO 14.402/77,JA ALTERADO PELO DECRETO 15.729/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 10/06/1992 , p. 1
Revogações

D 36336/96-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 36336/96-REVOGA O DECRETO