| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/1992 |
| Data de publicação | 28/05/1992 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11.132/91, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO, AS COMPANHIAS DE TEATRO, PARA REALIZAREM PERIODICAMENTE ESPETACULOS GRATUITOS PARA OS ALUNOS E CRECHES MUNICIPAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/05/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CRECHE MUNICIPAL TEATRO ESCOLA MUNICIPAL INGRESSOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO TEATROS MUNICIPAIS PERMISSÃO DE USO - NORMAS TRANSPORTE ESCOLAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
