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  4. DECRETO Nº 31.553 DE 15 DE MAIO DE 1992
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.553 de 15 de Maio de 1992

INSTITUI,NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, O PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA E OS COMITES DE MORTALIDADE MATERNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • P 4726/92(SMS)-CONSTITUI O COMITE DE MORTALIDADE MATERNA,AMBITO DA ARS.9,CF. ART.3 INCISO II DO DEC
  • P 4725/92(SMS)-CONSTITUI O COMITE DE MORTALIDADE MATERNA,AMBITO DA ARS.3,CF. ART.3 INCISO II DO DEC
  • P 4724/92(SMS)-CONSTITUI O COMITE DE MORTALIDADE MATERNA,AMBITO DA ARS.7,CF. ART.3 INCISO II DO DEC