CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.490 de 29 de Abril de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/1992
Data de publicação 30/04/1992
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 31164/92-CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/04/1992 , p. 1
Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

Alterações

D 33093/93-ALTERA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS ESPECIFICADA NO DECRETO

D 35555/95-ALTERA INCISO XII DO ART.1 DO DECRETO 31164/92 MODIFICADO P/ DECRETO