CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.385 de 31 de Março de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/03/1992
Data de publicação 01/04/1992
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO TEMPORARIA DE DESCONTO NAS TARIFAS FIXADAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NA MODALIDADE ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/04/1992 , p. 1
Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA