CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.128 de 21 de Janeiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/01/1992
Data de publicação 22/01/1992
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 22/01/1992 , p. 1
Revogações

D 32063/92-REVOGA DECRETO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 32063/92-REVOGA DECRETO