| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/09/1991 |
| Data de publicação | 17/09/1991 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM SAO LUIS, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE EDIFICIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/09/1991 , p. 4 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
