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  4. DECRETO Nº 29.900 DE 11 DE JUNHO DE 1991
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DECRETO Nº 29.900 de 11 de Junho de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PERUS, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10603/88.

Alterações

D 30398/91-ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DECRETO