| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/06/1991 |
| Data de publicação | 12/07/1991 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PERUS, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10603/88. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 12/07/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 30398/91-ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DECRETO |
