CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.845 de 19 de Junho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/06/1991
Data de publicação 20/06/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA INSTITUICAO DE SERVIDAO"NON AEDIFICANDI"IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO CURSINO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DEMELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10156/86.

Situação

Não informado

Fonte 20/06/1991 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO