| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/04/1991 |
| Data de publicação | 26/04/1991 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10930/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/04/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
