CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.647 de 27 de Março de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/03/1991
Data de publicação 28/03/1991
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 28/03/1991 , p. 1
Revogações

D 36399/96-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 36399/96-REVOGA O DECRETO